Política de Privacidade

1. Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a ANITEC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA ("VerticoSys", "nós"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 41.522.323/0001-22, com sede em Av. Brig. Faria Lima, 1811, São Paulo/SP, Brasil, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma VerticoSys, na qualidade de Controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta Política aplica-se aos dados pessoais de representantes legais, usuários operadores, colaboradores das Empresas Contratantes (no contexto de folha de pagamento) e demais pessoas físicas cujos dados sejam tratados em razão da prestação dos Serviços.

2. Dados Coletados

No âmbito da prestação dos Serviços, a VerticoSys poderá coletar as seguintes categorias de dados:

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o cadastro, autenticação e gestão de acesso à plataforma;
• Executar as funcionalidades contratadas, incluindo gestão financeira multi-moeda, transferências, conciliação e automação de folha de pagamento doméstica;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/AML) exigidos pelos Parceiros de Rails Financeiros;
• Garantir a segurança da informação, prevenir fraudes e realizar auditorias internas;
• Prestar suporte técnico e comunicar-se com os Usuários sobre a operação da plataforma;
• Aprimorar os Serviços por meio de análises estatísticas e de uso, preferencialmente de forma agregada e anonimizada.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela VerticoSys fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, incluindo normas de PLD/AML e regulação de câmbio e pagamentos;
• Legítimo interesse da VerticoSys, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, para finalidades de segurança e prevenção a fraudes;
• Consentimento do titular, quando aplicável, especialmente para finalidades não essenciais à prestação dos Serviços.

5. Compartilhamento de Dados com Parceiros

Para viabilizar a execução das operações financeiras oferecidas na plataforma, determinados dados poderão ser compartilhados com os Parceiros de Rails Financeiros (incluindo Gates2B e GlobalDEX), instituições bancárias e demais provedores de infraestrutura necessários à liquidação de transações, PIX, câmbio e processamento de pagamentos.

Dados poderão também ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia contratados pela VerticoSys para operação da plataforma, incluindo serviços de infraestrutura em nuvem (armazenamento e gerenciamento de chaves criptográficas), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

A VerticoSys poderá, ainda, compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória ou fiscalizadora competente.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza multi-entidade e multi-moeda da plataforma, e da eventual integração com parceiros de câmbio e correspondentes bancários internacionais, dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, inclusive no contexto de funcionalidades de remessas internacionais quando efetivamente ativadas. Nesses casos, a VerticoSys adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, buscando assegurar que o país ou organização destinatária ofereça grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança da Informação

Os dados pessoais são armazenados em infraestrutura de nuvem com controles de segurança técnica e administrativa, incluindo criptografia de dados em repouso e em trânsito e gestão de chaves de acesso. A VerticoSys adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, a VerticoSys comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação aplicável.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda exigidos por obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro, ainda que após o encerramento da relação contratual com a Empresa Contratante.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais poderá, mediante solicitação, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato indicados na Seção 14 desta Política, sendo respondidas nos prazos legalmente estabelecidos.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades essenciais, manter sessões autenticadas, garantir segurança e obter métricas agregadas de uso. O Usuário poderá gerenciar preferências de cookies não essenciais por meio das configurações de seu navegador, observado que a desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades da plataforma.

11. Tratamento de Dados de Menores

A plataforma VerticoSys destina-se exclusivamente a uso empresarial (B2B) por pessoas jurídicas e seus representantes e colaboradores maiores de 18 anos, não sendo direcionada a menores de idade. Eventuais dados de menores tratados no contexto de folha de pagamento (ex.: dependentes) serão tratados exclusivamente para as finalidades legais correspondentes.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A ANITEC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA disponibilizará canal específico para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), a ser indicado na plataforma e/ou nos canais oficiais de atendimento, para o recebimento de comunicações da ANPD e de solicitações dos titulares de dados.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de modo a refletir alterações legislativas, regulatórias ou evoluções na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, sendo recomendada a consulta periódica a este documento.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas à ANITEC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ 41.522.323/0001-22, com sede em Av. Brig. Faria Lima, 1811, São Paulo/SP, Brasil, pelo telefone (43) 9934-0064.